SIM Digital: Medida Provisória libera linhas de crédito para empresários individuais e MEIs
O Senado aprovou recentemente a medida provisória que cria novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O chamado Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (SIM Digital), é destinado a pessoas que exerçam atividades produtiva de prestação de serviços, urbana ou rural, de forma individual ou coletiva, assim como o MEI no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Conforme a medida, as mulheres terão preferencia na concessão de credito até atingir uma 50% das solicitantes. Por se tratar de uma medida provisória, o texto já está em vigor desde a data da sua publicação, em março. No entanto, deve passar pelo Congresso para se tornar lei definitiva.
O objetivo do SIM Digital é incentivar o empreendedorismo por meio do acesso ao crédito para quem está fora do sistema financeiro e empresários individuais que faturam menos de R$ 81 mil ao ano. O benefício será liberados para quem não tinha operações de crédito ativa até 31 de janeiro de 2022.
O Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Goiás, Edson Cândido Pinto explica que as linhas de credito para pessoas físicas, ou que estão com nome sujo, poderão ser em até R$ 1.500. Já para os MEIS, será de R$ 4.500.
“O SIM Digital receberá uma contribuição de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como forma de diminuir riscos nas operações. Bancos públicos ou privados autorizados a funcionar pelo Banco Central podem aderir ao SIM Digital”, explicou Edson.
As operações devem ter taxa de juros de 90% da taxa máxima permitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para microcrédito e respeitar o prazo de até 24 meses para quitar o valor de crédito.
