Às vésperas da eleição, governo libera uso de FGTS futuro para financiamento de imóvel

No último dia 18, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovou a previsão de recursos que o trabalhador com carteira assinada terá no fundo caso continue empregado – sejam usados como previsão de renda para cálculo das prestações dos mutuários em financiamentos imobiliários. A ideia é facilitar a compra da casa própria, e que estes recursos que sequer pertencem ao trabalhador sejam bloqueados para o pagamento do crédito.

 

Anunciada a poucos dias do segundo turno das eleições, a medida  beneficiará, a princípio, famílias com renda de até R$ 2,4 mil e tem por objetivo turbinar o Programa Casa Verde Amarela, criado para substituir o Minha Casa Minha Vida pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição. A medida poderá ser ampliada para outras faixas de renda e para compras fora do programa governamental no futuro. Neste primeiro momento, apenas novos financiamentos poderão usar o FGTS futuro, ou seja, a regra não valerá para contratos já em vigor.

O uso do FGTS futuro entrará em vigor efetivamente no prazo de 90 dias, após regulamentação. Valerá para imóvel residencial em área urbana. Será exigido um intervalo de três anos da última transação de compra do imóvel para nova negociação do FGTS. Também é preciso que o trabalhador tenha conta no FGTS há pelo menos três anos, sendo possível abater até 80% do valor da prestação com depósitos futuros.

Segundo Diego Amaral, advogado especialista em direito imobiliário, esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. “Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. Caso o trabalhador seja demitido, ele não poderá sacar o saldo da conta que estiver comprometido com financiamento do imóvel”, explica.

 

Pela nova regra, os depósitos futuros servirão como caução em caso de necessidade de complementação dos pagamentos das parcelas do crédito habitacional. Com isso, famílias com menor capacidade de pagamento poderão ter acesso a imóveis que exigem pagamentos mensais maiores com base no FGTS futuro.

Para auxiliar nesse momento tão importante, o Diego Amaral, advogado e especialista em direito imobiliário, separou 6 dicas essenciais para você acertar na compra do imóvel e não se deparar com dificuldades após o financiamento.

 

1) Defina o tipo de imóvel:

Ao procurar o primeiro imóvel para comprar, você encontrará diversas opções: casas ou apartamentos, coberturas, imóvel na planta, novos ou usados, em condomínio ou individuais.

 

2) Escolha uma boa localização:

A localização do imóvel influenciará na sua rotina, então deve ser avaliada com calma. Considere questões como segurança, distância em relação aos pontos de interesse e vias de acesso para definir os bairros de sua preferência.

 

3) Considere o valor da entrada para compra do primeiro imóvel:

O financiamento é a opção mais comum para a compra, mas exige o pagamento de uma entrada, que varia de acordo com a linha de crédito e o tipo de imóvel e, geralmente, começa em 10% do valor total.

 

4) Planeje o restante do pagamento:

Não basta planejar o pagamento da entrada: você precisa considerar o valor das parcelas para ter tranquilidade com a quitação do imóvel. Não adianta assumir prestações muito altas, que comprometerão o seu padrão de vida e podem se tornar inviáveis diante de imprevistos.

 

5) Avalie se é possível usar o FGTS para compra do primeiro imóvel:

Para facilitar a compra do primeiro imóvel, verifique se é possível utilizar o saldo do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele pode ser usado para pagar a entrada, pagar parte do valor das prestações ou amortizar o saldo devedor, inclusive para quitar o valor remanescente.

 

6) Documentação:
Depois de escolher o imóvel, a localização e definir os métodos de pagamento, o último passo é se atentar à documentação. Antes de tomar qualquer decisão, é muito importante que o cliente visite o imóvel, e, se for na planta, confira o projeto e garanta que o local tem todas as características desejadas para realizar o sonho da compra do primeiro imóvel.