Proprietário que aluga apartamento pode usar piscina do condomínio?

Ao firmar contrato de locação, direito de uso das áreas comuns passa integralmente ao inquilino, conforme a legislação e as normas condominiais, esclarece advogado especialista em direito imobiliário

A decisão de colocar um apartamento para alugar implica mais do que a cessão do espaço privado. Ao assinar o contrato de locação, o proprietário transfere ao inquilino o direito exclusivo de convivência no condomínio, incluindo o uso das áreas comuns, como piscina, academia, salão de festas e serviços oferecidos pelo edifício.

De acordo com o advogado especialista em direito imobiliário, Diego Amaral, esse é um ponto que ainda gera dúvidas, e muitos conflitos, dentro dos condomínios. “Os direitos de uso não se somam. A partir do momento em que o imóvel é alugado, quem passa a usufruir das áreas comuns é o inquilino, porque é ele quem reside no local”, explica.

Segundo o advogado, é relativamente comum que proprietários tentem manter certos privilégios mesmo após a locação, como frequentar a piscina, receber encomendas na portaria ou circular pelo condomínio como se ainda fossem moradores. “Essa prática não é permitida e compromete a lógica da vida condominial. O vínculo de convivência deixa de ser do proprietário e passa a ser exclusivamente do inquilino”, reforça Amaral.

Além do aspecto legal, o uso indevido das áreas comuns pode trazer impactos práticos. “Quando o proprietário continua utilizando os espaços, surgem problemas como confusão na portaria, risco à segurança, dificuldade de controle de acesso e até sensação de tratamento desigual entre os moradores”, pontua.

Para Diego, é importante lembrar que condomínio não funciona como extensão do direito de propriedade individual. “O condomínio é um espaço coletivo, organizado para atender quem efetivamente mora ali. Não se trata de um clube particular do proprietário do imóvel”, afirma.

O advogado destaca ainda que regras claras no regimento interno e uma boa comunicação entre síndico, imobiliária e moradores são fundamentais para evitar situações irregulares. “Quando todos compreendem seus direitos e limites, a convivência se torna mais equilibrada e segura”, conclui.

O que diz a regra na prática

●     Alugou o imóvel? O direito de uso passa ao inquilino;

●     Áreas comuns são destinadas a quem reside no condomínio;

●     Proprietário não pode usar piscina, academia ou serviços;

●     Uso indevido gera conflitos, riscos e desequilíbrio;

●     Regimento interno e contrato ajudam a evitar problemas.