Governo lança novo modelo de crédito imobiliário para impulsionar acesso à casa própria

Medida amplia limite de financiamento e flexibiliza uso dos recursos da poupança para estimular o setor habitacional e beneficiar a classe média

O governo federal anunciou o novo modelo de crédito imobiliário do país que reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de crédito habitacional, especialmente voltado à classe média.

A medida moderniza as regras do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), tornando o total dos recursos depositados na caderneta de poupança a nova referência para o volume de dinheiro que os bancos deverão destinar ao crédito habitacional. Isso significa que os depósitos compulsórios no Banco Central (BC), que hoje representam 20% da poupança, serão gradualmente extintos.

O advogado Diego Amaral, especialista em Direito Imobiliário, avalia que a reformulação representa um avanço relevante no sistema de crédito brasileiro.

“Essa mudança moderniza o uso da poupança e tende a ampliar a oferta de crédito, especialmente para famílias da classe média que estavam fora do alcance do Minha Casa, Minha Vida. É uma tentativa de equilibrar o mercado e de tornar o crédito habitacional mais acessível a um público que vinha sendo esquecido”, explica Amaral.

O que muda a partir de agora

Atualmente, 65% dos recursos da poupança captados pelos bancos precisam ser aplicados em crédito imobiliário, 15% ficam livres para outras operações e 20% são recolhidos ao BC. Com o novo modelo, o direcionamento obrigatório de 65% deixará de existir, e o total dos depósitos na poupança passará a servir como base para o cálculo do volume de crédito que as instituições deverão ofertar para habitação.

Durante o período de transição até 2027, o volume dos depósitos compulsórios será reduzido gradualmente: de 20% para 15%, e 5% já serão aplicados no novo regime. Quando plenamente implementado, se um banco captar, por exemplo, R$ 1 milhão, e direcionar integralmente esse montante para financiamentos imobiliários, ele poderá usar a mesma quantia captada na poupança, que tem custo mais baixo,  para aplicações livres por um período determinado.

“A principal inovação está em como os bancos vão poder usar os recursos da poupança. O fim do compulsório no Banco Central libera mais dinheiro para o setor habitacional, o que pode baratear o crédito e gerar um círculo virtuoso de investimentos na construção civil”, comenta o advogado.

Outra mudança significativa é o aumento do valor máximo dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que sobe de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. A expectativa do governo é que, com as novas regras, a Caixa Econômica Federal financie mais 80 mil moradias até 2026.

“Esse novo teto é um divisor de águas para quem busca imóveis de médio padrão. Muitos compradores que antes ficavam presos a linhas de crédito com juros mais altos agora terão condições melhores dentro do SFH, que tem juros limitados a 12% ao ano”, analisa Diego.

A mudança busca reverter a perda de espaço dos financiamentos via SFH, que vinham sendo afetados pelos saques da poupança, principal fonte de recursos para crédito habitacional. Somente em 2023 e 2024, as retiradas líquidas somaram R$ 87,8 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente. Em 2025, até agora, os resgates já ultrapassam R$ 78,5 bilhões.

Entre os motivos está a manutenção da taxa Selic em níveis elevados, o que tem levado investidores a buscar alternativas mais rentáveis, reduzindo o volume de recursos disponíveis na poupança.

“A alta dos juros tem sido um freio para o setor, porque a poupança perde atratividade. Esse novo modelo tenta reverter essa tendência, estimulando a captação e tornando o sistema mais sustentável”, observa Amaral.

O advogado também destaca que o governo precisa garantir transparência e fiscalização durante a transição. “É essencial que os recursos redirecionados da poupança sejam realmente aplicados em crédito habitacional, e não desviados para operações especulativas. A clareza das regras e a supervisão constante serão fundamentais para o sucesso da política”, alerta.

Para ele, a transição gradual até 2027 é positiva, pois permitirá uma adaptação mais segura do mercado. “Esse período de ajuste dá tempo para que bancos, construtoras e compradores se adaptem às novas condições. Se bem conduzido, o modelo pode destravar o crédito e gerar um impacto muito positivo na economia e na geração de empregos”, conclui.