Direitos garantidos em cartório fortalecem cidadania da terceira idade

No Dia Nacional do Idoso, os cartórios de registro civil reforçam serviços que asseguram mais dignidade e autonomia à população com mais de 60 anos, como prioridade no atendimento, regimes específicos de casamento e instrumentos de proteção patrimonial e familiar

Em 1º de outubro, é celebrado o Dia Nacional do Idoso, uma data que reforça a importância do respeito, da valorização e da garantia de direitos para quem chegou à terceira idade. Entre os espaços que desempenham papel fundamental na efetivação desses direitos estão os cartórios de registro civil, onde diversos serviços asseguram a cidadania e a dignidade dessa população.

No âmbito cartorial, as pessoas idosas contam com benefícios previstos em lei, como a prioridade no atendimento e a possibilidade de optar por regimes de casamento específicos, que oferecem maior proteção patrimonial. O regime de separação obrigatória de bens, por exemplo, é aplicado a pessoas com mais de 70 anos que desejam se casar, mas que também podem buscar alternativas mediante pacto antenupcial.

Segundo Bruno Quintiliano, conselheiro da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO), vice-presidente da Arpen Brasil e tabelião de um cartório que leva seu nome em Aparecida de Goiânia, a informação é um dos principais instrumentos de cidadania. “Muitos idosos chegam ao cartório sem saber exatamente quais são seus direitos. Nosso papel, além de prestar o serviço, é também orientar, garantindo que as escolhas sejam feitas com consciência e segurança jurídica”, explica.

Além das questões ligadas ao casamento, outros atos também ganham atenção especial, como registros de procuração e reconhecimento de firma, que podem ser decisivos para a organização da vida civil na terceira idade.

Para Quintiliano, a data serve como um alerta para a sociedade. “O Dia Nacional do Idoso é uma oportunidade de lembrar que envelhecer é um direito de todos. Cabe a nós, instituições e cidadãos, assegurar que essa fase da vida seja vivida com dignidade, respeito e acesso à informação”, ressalta.

Assim, o cartório não apenas formaliza atos da vida civil, mas também se torna um aliado no exercício da cidadania, especialmente para a população idosa.

Serviços oferecidos pelos cartórios à terceira idade

Os cartórios de registro civil têm um papel fundamental na garantia de direitos da população idosa, oferecendo serviços que trazem mais segurança jurídica, autonomia e praticidade no dia a dia. Entre eles estão:

●     Prioridade no atendimento: Pessoas com mais de 60 anos têm direito a ser atendidas de forma preferencial, sem necessidade de enfrentar longas filas, assegurando comodidade e respeito.

●     Regime de casamento: Pela legislação, pessoas acima de 70 anos se casam sob o regime de separação obrigatória de bens. Porém, é possível escolher outro regime, como comunhão parcial ou universal, por meio de pacto antenupcial lavrado em cartório.

●     Procurações públicas: Instrumento importante para quem deseja nomear alguém de confiança para cuidar de questões bancárias, administrativas ou de saúde.

●     Testamentos e escrituras de doação: Opções seguras para planejar a transmissão de bens, garantindo que a vontade do idoso seja respeitada.

●     Reconhecimento de firma e autenticação de documentos: Serviços essenciais para validar contratos, autorizações e outros atos da vida civil, com praticidade e segurança.

●     Orientação cidadã: Além de formalizar atos, os cartórios também oferecem informações sobre direitos e deveres, ajudando os idosos a tomarem decisões conscientes.