Cartórios repassam dados de registros sem pai
Entra ano, sai ano e a realidade de vulnerabilidade das mães solos no Brasil só cresce. Segundo a Arpen Goiás, no Estado mais de 23 mil crianças são registradas sem o nome do pai. Com motivos dos mais diversos, a falta do nome do pai na certidão de nascimento tem causado consequências. Pensando nisso, hoje em dia já não é permitido que fique em branco o espaço onde deveria estar o nome do pai. Quando o registro é feito apenas pela mãe, a certidão vem adaptada, sem o espaço para o registro paterno.
Gerar um filho, trazer ao mundo e educar uma criança sozinha não é tarefa fácil. Sem ajuda dos pais, mães têm tomado as rédeas da criação dos filhos, mas essa realidade não pode ser romantizada. É lindo ver uma mãe lutar pelo melhor do seu filho, mas a verdade é que deveria ser um papel exercido por dois. Hoje, com o crescimento nos números de crianças registrados sem o nome do pai, mecanismos são criados para amenizar o impacto social. Os Cartórios de Registro Civil reforçam o apoio a essas mulheres por meio de iniciativas.
O novo presidente da Arpen Goiás, Alan Lourenço Nogueira, diz que os cartórios de todo o Brasil sempre estiveram na linha de frente dessa luta, uma vez que desde 1992 já realizam a comunicação dos dados das crianças sem filiação paterna declarada ao Poder Judiciário, que dá início ao procedimento de investigação de paternidade.
Em Goiás, visando reforçar os mecanismos de investigação da paternidade, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e entra em vigor nesta quarta-feira (19) a lei que estabelece também a obrigatoriedade do repasse mensal à Defensoria Pública do Estado (DPE-GO) e ao Ministério Público (MP-GO) os nascimentos registrados sem identificação de paternidade.
“A comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade é realizada de forma automática pelos cartórios”, diz Alan. Ele ainda explica que além do repasse dos dados da mãe e da criança, os dados do suposto pai podem ser informados. A partir daí, o Poder Judiciário, a DPE-GO e o MP-GO iniciarão em paralelo os procedimentos necessários e o acompanhamento da família para registro da paternidade. Esta não é a primeira iniciativa que tem a finalidade de reduzir o número de pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
Mais projetos
O registro da paternidade garante à criança uma série de direitos fundamentais, como o uso do sobrenome paterno, pensão alimentícia e até mesmo herança. Além de garantir direitos jurídicos, ter o nome do pai no registro garante também a dignidade de conhecer sua origem genética e de receber o afeto e o exemplo da figura paterna. Este é um assunto discutido há algum tempo e outros projetos já foram postos em prática com o intuito de amenizar essa realidade. ‘Meu Pai Tem Nome’, ‘Pai Presente’ e ‘É Legal ter Pai’ são alguns deles.
Para auxiliar as famílias no processo de registro de filiação, a DPE-GO promoveu, no mês passado, o Dia D do projeto ‘Meu pai Tem Nome’, iniciado em 2019 em Goiás. A campanha ofereceu mediações para que famílias solucionem conflitos envolvendo a regularização do registro de seus filhos. Já o ‘É Legal Ter Pai’ foi desenvolvido há dez anos pelo MP-GO. Eles promovem inclusive a realização de testes de DNA. As solicitações podem ser feitas presencialmente e também pelo telefone da promotoria.
O ‘Pai Presente’, programa executado pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJ-GO) , tem a finalidade de não somente identificar o pai no registro de nascimento, mas reconhecê-lo como participante afetivo na vida do filho, contribuindo para o desenvolvimento psicológico e social dos filhos e fortalecendo os vínculos parentais. “Embora o reconhecimento do estado de filiação seja um direito garantido, ainda é grande o número de crianças e jovens que se veem privados dele. Dessa forma, as medidas buscam garantir ao cidadão um de seus direitos fundamentais”, afirma o presidente da Arpen Goiás Alan Lourenço Nogueira.
