Caixa inicia contratações do programa “Reforma Casa Brasil” com crédito facilitado para todas as faixas de renda

Com juros a partir de 1,17% ao mês e investimento de R$ 40 bilhões, a iniciativa do governo federal promete beneficiar 1,5 milhão de famílias em todo o país. Advogado Diego Amaral destaca que o programa estimula a regularização de imóveis e fortalece o setor da construção civil

As famílias com renda mensal de até R$ 9,6 mil já podem solicitar crédito para reformar casas e apartamentos por meio do programa Reforma Casa Brasil, lançado pela Caixa Econômica Federal. A iniciativa faz parte do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e tem como objetivo facilitar o acesso à moradia digna e incentivar melhorias estruturais em todo o país, com condições acessíveis e juros reduzidos.

O programa prevê a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Social para financiar reformas e ampliações de moradias para famílias dentro dessa faixa de renda. O crédito pode ser usado para compra de materiais de construção, contratação de mão de obra, elaboração de projetos e orientação técnica. A meta do governo é beneficiar 1,5 milhão de famílias em todo o Brasil.

Para o advogado especialista em direito imobiliário Diego Amaral, o programa representa um passo importante na democratização do crédito habitacional. “O Reforma Casa Brasil amplia o acesso à reforma de moradias de maneira segura e planejada, oferecendo às famílias a oportunidade de melhorar suas casas sem comprometer o orçamento”, afirma.

Segundo ele, além do impacto social, a medida fortalece o setor da construção civil e movimenta a economia. “Cada obra contratada gera emprego, renda e desenvolvimento local. É uma política pública que traz benefícios diretos para as famílias e indiretos para todo o país”, acrescenta.

Amaral também destaca o aspecto jurídico e patrimonial da iniciativa. “Ao recorrer ao crédito formal, o proprietário regulariza e valoriza seu imóvel, garantindo mais segurança jurídica e acesso a novas linhas de financiamento no futuro”, explica.

“Muitas famílias vivem em imóveis sem documentação completa, e esse programa pode ser a porta de entrada para organizar a situação e transformar a casa em um bem legalmente reconhecido e valorizado”, reforça.

O Reforma Casa Brasil é dividido em duas categorias principais:

●     Faixa Reforma 1: famílias com renda de até R$ 3,2 mil, com juros de 1,17% ao mês e crédito de até R$ 30 mil;

●     Faixa Reforma 2: famílias com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, com juros de 1,95% ao mês e as mesmas condições de limite e prazo.

O prazo de pagamento varia de 24 a 60 meses, e o valor é liberado em duas etapas: 90% na contratação e os 10% restantes após o envio de fotos que comprovem a execução da obra, via aplicativo da Caixa. Para essas faixas de renda, não é exigida garantia do imóvel.

Já as famílias com renda superior a R$ 9,6 mil podem acessar crédito por meio da linha Reforma Casa com Garantia de Imóvel Caixa, que utiliza recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Nessa modalidade, os financiamentos começam em R$ 30 mil e podem chegar a 50% do valor do imóvel, com prazos de 60 a 180 meses e juros que variam entre 1,33% e 1,95% ao mês.

As contratações podem ser iniciadas pelo site da Caixa e finalizadas pelo aplicativo, para quem já tem conta no banco. Famílias com mais de um integrante com renda ou sem vínculo com a instituição podem concluir o processo em qualquer agência da Caixa.

As simulações e orientações estão disponíveis em (reformacasabrasil.caixa.gov.br) ou diretamente pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal.