Autorização para doação eletrônica de órgãos
A partir deste mês, quem se interessar em ser um doador de órgãos poderá formalizar a sua vontade através de um documento oficial, por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), feito de forma digital em qualquer Cartório de Notas de Goiás.
Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, e regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as autorizações eletrônicas serão disponibilizadas gratuitamente no site (www.aerdo.org.br) e por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, que realizará consultas pelo CPF do falecido, feita pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.
Pela legislação atual, em caso de morte encefálica quem autoriza a doação é a família do cidadão, que precisa ser informada da intenção da pessoa em doar órgãos e/ou tecidos. Através da AEDO, essa manifestação de desejo é registrada em um banco de dados acessado pelos profissionais de saúde, que terão provas da disposição do falecido.
Bruno Quintiliano, conselheiro da Arpen Goiás, vice-presidente da Arpen Brasil e tabelião do cartório que leva seu nome em Aparecida de Goiânia, reforça a importância da doação de órgãos e a segurança do sistema. “Trata-se de uma ferramenta legalmente reconhecida que agiliza o processo de doação e facilita a consulta aos médicos e familiares sobre a vontade do paciente. Os cidadãos precisam de compreender que os processos estão a tornar-se mais seguros e que a participação efetiva de todos pode salvar muitas vidas”, explica.
Como realizar a autorização
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, os interessados deverão preencher um formulário diretamente no site (www.aedo.org.br), que é recepcionado pelo cartório de notas selecionado. O notário agendará então uma videoconferência para identificar as partes interessadas e coletar as declarações.
Por fim, o requerente e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet.
“Este sistema permite que as pessoas escolham quais órgãos desejam doar, incluindo medula óssea, intestinos, rins, pulmões, fígado, córneas e coração, ou todos. A maior parte das pessoas na fila de transplantes do país aguarda uma doação de rim, seguida de fígado, coração, pulmões e pâncreas”, finaliza.
