PEC que extingue a escala 6×1 alcança assinaturas necessárias para ser apresentada
Iniciativa é da deputada federal Erika Hilton
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca por fim na escala 6×1 (seis dias de trabalho seguidos por um de folga) conseguiu o número mínimo de assinaturas exigido para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que deu seguimento a uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito no Rio, Rick Azevedo (PSOL).
Na manhã da quarta-feira, 13, o texto já contava com 194 assinaturas registradas no sistema interno da Câmara. Para que a PEC pudesse ser apresentada, eram necessárias pelo menos 171 apoiadores.
O apoio à proposta cresceu com a adesão de deputados federais do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é a sigla com maior número de parlamentares que já assinaram o requerimento. Atualmente, 68 deputados federais do PT são signatários da proposta.
Além da autora, todos os outros 13 membros do PSOL na Câmara apoiaram a proposta, assim como mais 13 deputados do PSB.
A PEC que visa acabar com a escala 6×1 também possui o apoio de 20 deputados do União Brasil, 15 do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e um do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PE).
Após ser protocolada, a PEC iniciará sua discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Nesse colegiado, será designado um relator para o texto, que poderá alterar a proposta por meio de um substitutivo e considerar sugestões de outros deputados.
Uma vez aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta será encaminhada para análise de uma comissão especial. Somente após esse processo, o texto estará pronto para ser incluído na pauta do plenário.
Entretanto, a inclusão do texto na agenda de votações não ocorre de forma imediata e, na prática, depende de um consenso entre os líderes da Casa, composto por representantes das siglas e blocos parlamentares, como o bloco da governista e da oposição. Por essa razão, a deputada federal Erika Hilton já indica que irá dialogar sobre a proposta com os líderes do parlamento, incluindo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O número mínimo necessário para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos a favor entre os 513 deputados federais. Com a aprovação da Câmara, o texto segue para o Senado, onde a validação em plenário requer o apoio de 49 senadores entre os 81 integrantes da Casa. Nas PECs, não há necessidade de sanção presidencial após a aprovação das propostas por ambas as Casas do Legislativo.
