Certidão de nascimento se torna peça-chave para acesso à nova licença-paternidade no Brasil

Com ampliação do benefício, registro civil do recém-nascido passa a ser etapa essencial para garantir direitos do pai e proteção à criança desde os primeiros dias de vida

A ampliação da licença-paternidade no Brasil e a criação do salário-paternidade trazem um novo olhar sobre a importância do registro civil de nascimento. Com a nova legislação, a certidão de nascimento passa a ser um dos principais documentos para garantir o acesso ao benefício, reforçando o papel dos cartórios na efetivação de direitos fundamentais.

Além de assegurar a ampliação do período de afastamento dos pais, a norma exige a comprovação formal do nascimento ou da adoção da criança. Nesse contexto, o registro em cartório deixa de ser apenas um ato burocrático e se consolida como etapa indispensável para que o trabalhador possa acessar a licença e o benefício previdenciário.

O que muda com a nova licença-paternidade:

• Prazo ampliado: passa de 5 para até 20 dias, com aumento gradual (10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029);

 • Novo benefício: criação do salário-paternidade, com remuneração durante o afastamento;

 • Mais trabalhadores incluídos: direito estendido a MEIs, autônomos, domésticos e segurados especiais;

 • Quando vale: nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção;

 • Garantias: estabilidade no emprego e possibilidade de prorrogação em casos específicos.

Porta de entrada para direitos

De acordo com o conselheiro da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás, vice-presidente da Arpen Brasil,  presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás e tabelião de um cartório em Aparecida de Goiânia, Bruno Quintiliano, o registro civil é o primeiro passo para o exercício da cidadania.

“A certidão de nascimento é o documento que formaliza a existência da criança perante o Estado. Sem esse registro, não é possível acessar uma série de direitos, inclusive benefícios como a licença-paternidade e o salário-paternidade”, explica. Segundo ele, a nova legislação reforça a necessidade de que os pais realizem o registro o quanto antes, evitando entraves no acesso ao benefício.

A exigência da certidão de nascimento como documento comprobatório tem impacto direto na concessão da licença. Sem o registro formal, o trabalhador pode enfrentar dificuldades para comprovar o vínculo familiar e, consequentemente, ter o pedido negado ou atrasado.

“O cartório é a porta de entrada para que esse direito seja reconhecido. É a partir do registro que o pai consegue comprovar legalmente a relação com o filho e garantir o acesso ao afastamento remunerado”, destaca Quintiliano.

A orientação é que o registro seja feito nos primeiros dias de vida do bebê, prática que já é facilitada em diversas maternidades do país por meio de unidades interligadas aos cartórios.

Mais do que um documento

Para além da garantia do benefício trabalhista e previdenciário, o registro civil assegura uma série de outros direitos à criança, como acesso à saúde, educação e programas sociais.

Com a ampliação da licença-paternidade, o documento ganha ainda mais relevância ao conectar políticas públicas voltadas à primeira infância com a formalização da identidade civil.

“O registro de nascimento não é apenas um requisito legal, mas um instrumento de proteção. Ele garante que a criança seja reconhecida como cidadã desde o primeiro momento de vida”, conclui o especialista.