Cartórios de Goiás passam a oferecer Conta Notarial para garantir segurança, como a compra de um imóvel
Ferramenta digital regulamentada pelo CNJ permite que valores fiquem sob custódia do tabelião até o cumprimento de cláusulas contratuais, destravando negócios e evitando disputas judiciais
Os Cartórios de Notas de Goiás passaram a oferecer, a partir deste mês, um novo serviço que promete transformar a forma como os brasileiros realizam negócios: a Conta Notarial. Regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta digital está prevista no Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/23) e já pode ser contratada diretamente junto aos cartórios habilitados no Estado.
Na prática, a Conta Notarial permite que valores envolvidos em uma transação comercial — como a compra de um imóvel, o pagamento por um serviço ou a entrega de um bem — sejam depositados em uma conta gerenciada por um tabelião de notas. O dinheiro só é repassado à outra parte quando todas as condições contratuais forem efetivamente cumpridas. O objetivo é combater a inadimplência, aumentar a segurança jurídica e reduzir a judicialização de conflitos, diminuindo, assim, o chamado Custo Brasil.
“É um serviço que garante às partes maior tranquilidade e respaldo jurídico. Por exemplo, na compra de um imóvel, o comprador pode depositar o valor na conta notarial, e esse dinheiro só será liberado ao vendedor quando ele entregar as chaves e cumprir todas as condições estabelecidas no contrato”, explica Bruno Quintiliano, conselheiro da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO), vice-presidente da Arpen Brasil e tabelião titular do Cartório Bruno Quintiliano, em Aparecida de Goiânia.
Segundo o conselheiro, a Conta Notarial é especialmente útil em grandes centros urbanos, onde é comum que as partes envolvidas em uma negociação sequer se conheçam. “Não se trata necessariamente de desconfiança, mas de querer uma segurança maior. E com o tabelião fazendo essa administração, o valor é liberado com respaldo legal e transparência total”, completa.
Todos os cartórios de notas do Brasil estão aptos a oferecer o serviço, mediante cadastramento no Colégio Notarial. Em Goiás, 35 cartórios já estão habilitados a operar a Conta Notarial. A gestão dos valores é realizada em parceria com o Banco Safra, a primeira instituição financeira homologada para essa operação.
O custo do serviço, conforme detalha Bruno Quintiliano, é acessível: “Será cobrado um valor de administração de apenas 0,08% sobre o montante depositado, o que torna a ferramenta viável até mesmo para transações de médio porte”. Mais informações sobre como contratar o serviço podem ser obtidas no site oficial contanotarial.org.br.
